Política de Privacidade
Salão de Jogos Tiro Taco Lda.
Última atualização: 23/05/2026
1. Identificação do responsável pelo tratamento
O Salão de Jogos Tiro Taco Lda., pessoa coletiva n.º 500 405 638, com sede e estabelecimento comercial em Rua do Pombal, nº2 – 2655-334 Ericeira, doravante designada por “Sports bar Ericeira”, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade comercial, das reservas, dos contactos, da gestão de eventos, do marketing e da navegação no presente website.
Para efeitos de contacto em matéria de proteção de dados:
Email: geral@tirotaco.pt
Telefone:+ 351 261 104 778 (Custo de chamada local)
O Sports Bar Ericeira poderá designar um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), caso tal seja legalmente exigível ou adotado como boa prática, sendo os respetivos contactos divulgados nesta página quando aplicável.
2. Enquadramento legal
O tratamento de dados pessoais efetuado pelo Sports Bar Ericeira rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, e demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
3. Dados pessoais recolhidos
No âmbito da sua atividade, o Sports Bar Ericeira poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação e contacto
Nome, número de telefone, endereço de email, data de nascimento (quando necessário para confirmação de maioridade) e demais elementos fornecidos voluntariamente pelo titular no âmbito de reservas, contactos, formulários, participação em eventos ou ações promocionais.
b) Dados de navegação e uso do website
Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração das visitas, dados de cookies e outras informações técnicas geradas automaticamente pela navegação no website, quando e na medida em que tal seja legalmente admissível e devidamente comunicado.
c) Dados de comunicação
Conteúdo de mensagens, pedidos de informação, reclamações, sugestões e outras comunicações dirigidas ao Sports Bar Ericeira por email, telefone, formulários de contacto, redes sociais ou quaisquer outros meios.
d) Dados de reservas e eventos
Informações relativas a reservas, número de participantes, preferências especiais, restrições alimentares comunicadas, dados de pagamento e demais elementos necessários à prestação do serviço solicitado.
e) Dados de marketing e comunicação promocional
Endereço de email ou número de telefone, quando o titular tenha prestado consentimento expresso para recebimento de comunicações promocionais, newsletters, informações sobre eventos ou campanhas do Sports Bar Ericeira.
O Tiro Taco não recolhe, de forma intencional e sistemática, dados pessoais sensíveis, nomeadamente dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, filiação partidária ou sindical, dados biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual dos titulares.
4. Finalidades e bases legais do tratamento
| Finalidade do tratamento | Base legal (RGPD, art.º 6.º) |
|---|---|
| Gestão e execução de reservas e contratos de prestação de serviços | Execução de contrato — al. b) |
| Resposta a pedidos de informação, reclamações e contactos | Interesse legítimo — al. f) |
| Cumprimento de obrigações legais (faturação, fiscais, segurança) | Obrigação legal — al. c) |
| Envio de comunicações de marketing e newsletters | Consentimento — al. a) |
| Melhoria da experiência de utilização do website (analytics, cookies) | Consentimento ou interesse legítimo — al. a) / al. f) |
| Gestão de eventos, torneios e ações promocionais | Execução de contrato / consentimento — al. b) / al. a) |
| Videovigilância para segurança de pessoas e bens | Interesse legítimo / obrigação legal — al. c) / al. f) |
| Prevenção de fraude e proteção do estabelecimento | Interesse legítimo — al. f) |
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento do titular, este tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
O website do Sports Bar Ericeira poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para fins técnicos, estatísticos e, quando aplicável, de marketing. Os cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento do website não carecem de consentimento prévio. Os demais cookies, designadamente os de análise, perfil ou publicidade, só serão instalados após consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador, através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.
O utilizador poderá, a qualquer momento, gerir, alterar ou revogar o seu consentimento quanto à utilização de cookies, através das definições do seu browser ou do painel de preferências disponibilizado no website.
Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades, os respetivos períodos de retenção e os fornecedores terceiros envolvidos, consulte a Política de Cookies.
6. Partilha e destinatários dos dados
Os dados pessoais recolhidos pelo Sports Bar Ericeira são tratados internamente e não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais próprios.
Em determinadas circunstâncias, os dados poderão ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, na estrita medida do necessário e sempre com garantias adequadas de proteção:
Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento web, plataformas de reservas, ferramentas de analytics, sistemas de email marketing), que atuam na qualidade de subcontratantes e se encontram sujeitos a obrigações de confidencialidade e conformidade com o RGPD;
Entidades bancárias e prestadores de serviços de pagamento, para processamento de transações;
Autoridades públicas (ASAE, AT, forças de segurança, tribunais), quando tal for exigido por disposição legal ou ordem judicial;
Parceiros e co-organizadores de eventos, apenas quando o titular tenha sido previamente informado e, se necessário, tenha prestado consentimento para tal partilha.
Quando os subcontratantes processem dados fora do Espaço Económico Europeu, o Sports Bar Ericeira assegurará que as transferências se realizam ao abrigo das garantias previstas no RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisão de adequação.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período legalmente obrigatório, nomeadamente:
Dados de reservas e contratos: até [5 anos] após a prestação do serviço, para cumprimento de obrigações fiscais e comerciais;
Dados de marketing e newsletters: até à revogação do consentimento pelo titular;
Dados de videovigilância: até 30 dias, salvo necessidade de conservação por ocorrência de incidente de segurança ou ordem de autoridade competente;
Dados de navegação e cookies: conforme período indicado na Política de Cookies;
Dados de contacto e reclamações: pelo período necessário à resolução da questão e cumprimento de eventuais obrigações legais subsequentes.
Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão apagados, anonimizados ou pseudonimizados de forma irreversível.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, o titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos, que poderá exercer a qualquer momento junto do Sports Bar Ericeira:
Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder ao respetivo conteúdo;
Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) — solicitar a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários, quando o consentimento seja retirado ou quando o tratamento seja ilícito, nos termos e limites previstos no RGPD;
Direito à limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em situações específicas previstas no RGPD;
Direito à portabilidade — receber os dados fornecidos em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável;
Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou realizado para fins de marketing direto;
Direito de não sujeição a decisões automatizadas — não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma significativa;
Direito de retirar o consentimento — sempre que o tratamento se baseie nessa base legal, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Para exercer qualquer dos direitos acima indicados, o titular deverá dirigir pedido escrito ao Sports Bar Ericeira, identificando-se adequadamente, através dos seguintes contactos:
Email: geral@tirotaco.pt
Morada: Rua do Pombal, nº2 – 2655-334 Ericeira
O Sports Bar Ericeira responderá no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com comunicação ao titular.
9. Segurança dos dados
O Sports Bar Ericeira adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição, perda acidental ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, em conformidade com o RGPD e as boas práticas reconhecidas em matéria de segurança da informação.
Sem prejuízo das medidas implementadas, o Sports Bar Ericeira não pode garantir a segurança absoluta da informação transmitida por meios eletrónicos, nomeadamente em situações de ciberataques, falhas de terceiros ou vulnerabilidades fora do seu controlo direto.
10. Menores
O website e os serviços do Sports Bar Ericeira não se destinam, de forma primária ou intencional, a menores de 18 anos, atendendo à natureza do estabelecimento. O Sports Bar Ericeira não recolhe conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.
Caso seja detetado que foram recolhidos dados de menores sem consentimento parental adequado, o Sports Bar Ericeira procederá ao apagamento imediato desses dados.
11. Links para websites de terceiros
O website do Sports Bar Ericeira poderá conter hiperligações para websites, redes sociais ou plataformas de terceiros. O Sports Bar Ericeira não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas desses websites externos, recomendando ao utilizador que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
12. Alterações à presente política
O Sports Bar Ericeira reserva-se o direito de rever e atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para adaptação a alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão em vigor será sempre a que se encontrar publicada no website, com indicação da data da última atualização. Sempre que as alterações sejam materialmente relevantes, o Sports Bar Ericeira envidará esforços razoáveis para notificar os titulares afetados.
13. Autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados pessoais:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar o Sports Bar Ericeira através dos seguintes meios:
Email: geral@tirotaco.pt
Morada: Rua do Pombal, nº2 – 2655-334 Ericeira
